NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O projeto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) institui um novo modelo digital de documento fiscal que substitui o modelo tradicional de papel em todo território brasileiro.
Por meio da assinatura digital do remetente - com validade jurídica - a Nota Fiscal Eletrônica traz transparência no trâmite de emissão e recebimento de documentos fiscais e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas Secretarias da Fazenda (Fisco).
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como Funciona?
Antes, as empresas perdiam muito tempo com a digitação e conferência das notas fiscais. Com a Nota Fiscal Eletrônica, o procedimento se torna mais prático, já que os dados podem ser importados com o formato de arquivo XML. Com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, as informações da empresa ficam disponíveis no site da Receita por até 180 dias e com a chave de acesso, a consulta pode ser feita livremente. A Nota Fiscal Eletrônica passa a ter validade na Receita Federal antes mesmo de sua emissão propriamente dita e assim fica mais fácil de efetuar o procedimento. A diminuição dos erros nos processos é um dos principais beneficios que as empresas ganham com a Nota Fiscal Eletrônica.
Num momento inicial, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica se dará apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos Notas Fiscais em papel, tipo 1 e 1A.
Principais Benefícios da NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica mudará significativamente o processo, possibilitando diversos benefícios e vantagens às partes envolvidas na atividade comercial de venda, ao Fisco e também para a sociedade como um todo. Conheça alguns dos benefícios para:
Contribuinte Vendedor
(Emissor da Nota Fiscal Eletrônica)- Ajudará a reduzir os custos de aquisição de papel;
- Ajudará a reduzir o impacto ambiental;
- Simplificará as obrigações acessórias, como dispensa do AIDF;
- Ajudará a reduzir o tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
- Ajudará a reduzir os custos de impressão
- Ajudará a reduzir os custos de envio do documento fiscal;
- Ajudará a reduzir os custos de armazenagem de documentos fiscais;
- Incentivará o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2C);
- Proporcionará desconto no IPTU
Contribuinte Comprador
(Receptor da Nota Fiscal Eletrônica)- Eliminará a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
- Eliminará o planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da Nota Fiscal Eletrônica;
- Eliminará os erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
- Incentivará o uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B)
A Sociedade
- A emissão de Nota Fiscal Eletrônicaajudará a reduzir o consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
- Ajudará a incentivar o comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Ajudará a padronizar os relacionamentos eletrônicos entre empresas;
- Trará o surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
As Administrações Tributárias
- Possibilitará um aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
- Trará melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Ajudará a reduzir os custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Ajudará a diminuir a sonegação e aumento da arrecadação;
- Dará suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital � SPED).
Fluxo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A empresa emissora da nota fiscal gerará um arquivo eletrônico (TXT ou XML) contendo as informações fiscais da operação comercital, o qual deverá ser assinado digitalmente, para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica, será transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
A Nota Fiscal Eletrônica também será transmitida para a Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a SEFAZ de destino da operação e Suframa (no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas). Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), oferecerá consulta, por meio da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
Resumo do fluxo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica:
Entenda o DANFE
Junto com o seu pedido, você receberá o DANFE:
O que é e para o que serve o DANFE?
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e. O DANFE não é uma nota, fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e. Ele tem as seguintes funções básicas:
- Conter a chave numérica para que se consulte, na Internet, a condição de regularidade da que o DANFE representa;Nota Fiscal Eletrônica
- Conter o código de barras com a chave numérica, para que se consulte a Nota Fiscal Eletrônicaque o DANFE representa, a partir de um leitor apropriado;
- Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);
- Auxiliar na escrituração das entradas acobertadas por NF-e, no caso de destinatário impossibilitado de receber o arquivo do documento fiscal eletrônico da NF-e.
Como consultar sua NF-e
Verifique a Chave de Acesso informada no DANFE.
A "Chave de Acesso" é composta por 44 dígitos e está localizada abaixo do código de barras.
Acesse o Portal Nacional da NF-e:
Vá ao menu superior e clique em:
Serviços > Consultar NF-e Completa.
Digite sua Chave de Acesso
Informe os 44 dígitos de sua Chave de Acesso presentes no DANFE.
E os 4 caracteres da imagem, que aparecerá automaticamente no site.
Consulte sua NF-e
A NF-e deverá conter todas as informações existentes no DANFE, como os dados do Emitente e Destinatário, e também informações sobre Produtos/Serviços, Totais, Transporte, Cobrança, Informações Adicionais e Avulsa.